Se você chegou até aqui com uma multa ambiental na mão, provavelmente quer saber duas coisas:
quanto isso pode me custar e como eu resolvo?
Essa preocupação é normal, principalmente quando o valor é alto ou quando a autuação envolve uma propriedade rural, uma empresa ou uma atividade que não pode simplesmente parar.
Mas antes de pagar a multa ou apresentar uma defesa de qualquer jeito, existe uma etapa mais importante:
entender exatamente o que o órgão ambiental está acusando você de ter feito.
Porque a multa pode ser apenas uma parte do problema.
Junto com o auto de infração podem existir:
- embargo da área;
- apreensão de máquinas ou equipamentos;
- obrigação de recuperação ambiental;
- restrição da atividade;
- problemas para continuar produzindo;
- outras consequências administrativas.
Por isso, a pergunta não deve ser apenas:
“Quanto ficou a multa?”
Primeiro descubra:
“O que aconteceu no meu processo e qual é o risco real para mim?”
Qual é a primeira coisa que devo fazer?
Pegue o auto de infração ambiental e verifique quatro pontos:
1. O que o órgão diz que você fez?
Pode ser desmatamento sem autorização, intervenção em APP, queimada, retirada de vegetação, atividade sem licença, descumprimento de embargo ou outra suposta infração.
Você precisa saber exatamente qual conduta está sendo atribuída a você.
2. Qual área está envolvida?
Se a autuação envolve imóvel rural, confira mapas, coordenadas e tamanho da área.
Uma diferença no polígono ou na quantidade de hectares pode mudar bastante o caso e até influenciar o valor da multa.
3. Existe embargo ou apreensão junto com a multa?
Esse ponto é essencial.
Às vezes o produtor fica concentrado nos R$ 50 mil, R$ 200 mil ou R$ 1 milhão da multa e não percebe que o problema mais urgente é uma área embargada ou uma máquina apreendida.
A multa mexe com o caixa.
O embargo pode mexer com a produção.
4. Qual é o prazo para responder?
Não deixe o documento parado, o prazo é curto!
A defesa administrativa possui prazo e ele depende do órgão e do procedimento aplicável.
Quando o auto é do IBAMA, por exemplo, existe prazo próprio para apresentação de defesa. A SEMAD e outros órgãos estaduais também possuem seus procedimentos.
O importante é não perder esse prazo.
Devo pagar a multa ambiental ou apresentar defesa?
Não existe uma resposta igual para todo mundo.
Às vezes, depois de analisar o processo, pode fazer sentido discutir a autuação.
Em outros casos, pode haver alternativas administrativas relacionadas ao pagamento, regularização ou solução do processo.
O erro é decidir antes de analisar.
Imagine pagar uma multa sem verificar que:
- a área indicada pelo órgão está errada;
- o desmatamento ocorreu antes de você adquirir o imóvel;
- existia autorização que não foi considerada;
- a fiscalização atribuiu a você uma conduta praticada por terceiro;
- a quantidade de hectares foi calculada incorretamente;
- existe embargo que continuará ativo mesmo depois do pagamento.
Por outro lado, também não adianta recorrer apenas para “ganhar tempo” sem ter argumento e documentos.
Defesa ambiental precisa ter estratégia.
Uma multa ambiental pode ser anulada ou reduzida?
Dependendo do caso, a autuação pode ser discutida.
Mas ninguém sério deveria prometer que uma multa será anulada sem antes olhar o processo.
O que pode ser analisado inclui:
- erro na identificação da área;
- erro de autoria;
- falha na descrição da infração;
- problema no enquadramento jurídico;
- cálculo incorreto da multa;
- documentos que não foram considerados;
- existência de licença ou autorização;
- data em que a intervenção aconteceu;
- excesso na área embargada;
- provas utilizadas pela fiscalização.
Em autuações feitas com auxílio de imagens de satélite, por exemplo, não basta olhar apenas a imagem.
É necessário conferir data, coordenada, polígono, histórico da propriedade e quem tinha relação com a área naquele momento.
É justamente aí que uma análise individual faz diferença.
Mas eu realmente fiz a intervenção. Ainda vale analisar?
Sim.
Defesa ambiental não significa necessariamente dizer que nada aconteceu.
Imagine que você abriu uma área sem a autorização necessária.
Ainda assim, é preciso verificar:
- se o enquadramento utilizado pelo órgão está correto;
- se a área medida corresponde à realidade;
- se o valor da multa foi calculado corretamente;
- se existe embargo;
- quais são as consequências para a propriedade;
- o que precisa ser regularizado;
- quais caminhos administrativos estão disponíveis.
Às vezes, o maior erro do autuado é admitir tudo rapidamente ou simplesmente pagar porque acredita que não existe mais nada para discutir.
O fato de ter ocorrido uma intervenção não significa que todo o restante da autuação esteja automaticamente correto.
Fui multado por algo que aconteceu antes de comprar a fazenda. E agora?
Esse é um caso que exige atenção.
É comum alguém comprar uma propriedade e depois descobrir uma área desmatada, um passivo ambiental ou uma autuação relacionada a fatos antigos.
Nesses casos, é necessário separar duas questões.
Uma é a obrigação de regularizar ou recuperar eventual dano ambiental existente na propriedade.
Outra é a multa administrativa aplicada por determinada conduta.
Para analisar a multa, é importante reconstruir a história da área:
- quando ocorreu a intervenção;
- quando você comprou ou assumiu a propriedade;
- quem estava na posse na época;
- quais imagens antigas existem;
- quais documentos comprovam essa linha do tempo.
Por isso, simplesmente dizer “não fui eu” geralmente não basta.
É preciso provar.
A multa veio acompanhada de embargo. O que devo priorizar?
Se existe embargo, dê atenção imediata a ele.
Em alguns casos, o valor da multa pode assustar, mas a área parada gera prejuízo todos os dias.
Você precisa entender:
- qual parte da propriedade foi embargada;
- se toda a atividade foi proibida ou apenas uma área;
- se o mapa está correto;
- se existem áreas produtivas fora do embargo;
- se há possibilidade de regularização;
- se cabe pedido de revisão, limitação ou cessação do embargo.
Pagar a multa não significa liberar a área.
Esse é um erro que pode custar caro para quem depende da propriedade para produzir.
Quais documentos separar depois de receber uma multa ambiental?
Você não precisa saber direito ambiental para começar a organizar o caso.
Separe tudo o que tiver relacionado à autuação e à área:
- auto de infração;
- notificação;
- termo de embargo;
- termo de apreensão, se houver;
- relatório de fiscalização;
- mapas e coordenadas;
- fotos e vídeos;
- CAR;
- matrícula;
- contratos de compra, venda ou arrendamento;
- licenças e autorizações;
- protocolos feitos perante o órgão ambiental;
- imagens antigas da propriedade;
- documentos que mostrem quando você passou a utilizar a área.
Esses documentos ajudam a responder a pergunta mais importante:
a história contada pela fiscalização corresponde ao que realmente aconteceu?
Quanto a documentação um advogado ambiental bom indica tudo e orienta, fique tranquilo.
Quando procurar um advogado ambiental?
Se a multa é relevante, existe embargo, houve apreensão ou sua atividade está em risco, não espere o processo avançar para procurar orientação.
O advogado ambiental pode analisar o auto de infração, acessar o processo, verificar os prazos, organizar a estratégia e identificar o que precisa ser discutido ou regularizado.
Em alguns casos, também será necessário trabalhar em conjunto com engenheiro ambiental, agrônomo, engenheiro florestal ou outro profissional técnico.
O objetivo não é criar uma defesa apenas para protocolar alguma coisa.
É entender onde está o maior risco e qual caminho pode reduzir o prejuízo e buscar a melhor solução para o seu caso.
Recebeu multa ambiental? O primeiro passo é entender antes de decidir
Se você recebeu uma multa ambiental, não precisa entrar em pânico.
Mas também não deve deixar o documento parado.
Antes de pagar, recorrer ou continuar usando a área normalmente, descubra:
por que você foi multado;
qual área está envolvida;
se existe embargo ou apreensão;
qual é o prazo;
quais provas o órgão utilizou;
e quais documentos você possui para explicar o que aconteceu.
Uma multa ambiental pode envolver muito mais do que o valor escrito no auto.
E quanto mais cedo o caso é analisado, mais cedo você consegue entender se o caminho é defesa, regularização, negociação administrativa ou uma combinação dessas medidas.
Se você recebeu um auto de infração ambiental e ainda não sabe qual decisão tomar, esse é justamente o momento de analisar o processo antes que o prazo ou uma decisão precipitada aumentem o problema.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do caso concreto.
Danilo Alvino Guimarães — Advogado Ambiental
Victor Moraes Bio — Estrategista Digital